Questão
ID 231193Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto Estadual nº 6.906/2009 regulamenta as competências da SES no âmbito da saúde do trabalhador. Sobre a vigilância, analise:
I. A SES possui competência para interditar máquinas ou setores com risco iminente.
II. A fiscalização limita-se exclusivamente aos estabelecimentos públicos.
III. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica devem ser articuladas com a saúde do trabalhador.