Questão 2311892

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2311892

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

Considera-se ocorrido o fato gerador para fins de tributação do imposto sobre a transmissão "inter-vivos", exceto:

Alternativa A:
Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.
Alternativa B:
Na habilitação sujeita a licitação e na adjudicação facultativa, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória.
Alternativa C:
Na dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na data em que transitar em julgado a sentença que homologar ou decidir a partilha.
Alternativa D:
Na extinção de usufruto, na data em que ocorrer o fato ou ato jurídico determinante da consolidação da propriedade na pessoa do nú-proprietário.
Alternativa E:
Na transmissão do domínio útil.