Questão 2311882

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2311882

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

À Vigilância Sanitária compete, exceto:

Alternativa A:
Participar, juntos à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e à Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, bem como outras unidades da Federação, na formulação da Política de Vigilância Sanitária.
Alternativa B:
Executar as ações e serviços de Vigilância Sanitária concernentes às áreas de vigilância de estabelecimento, vigilância de produtos e de vigilância de serviços de saúde.
Alternativa C:
Coibir cumprimento da legislação sanitária.
Alternativa D:
Instaurar o processo administrativo sanitário.
Alternativa E:
Fornecer subsídio técnico e administrativo a setores públicos e privados, na área de sua atuação.