Questão 2311865

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2311865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Aquisição dos bens pelo Município será realizada independente de prévia licitação, nos termos da Legislação Municipal, observada a Legislação Federal.
Alternativa B:
Aquisição dos bens pelo Município será realizada sempre por dispensa de licitação, nos termos da Legislação Municipal, observada a Legislação Federal.
Alternativa C:
Aquisição dos bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, nos termos da Legislação Municipal, observada a Legislação Federal.
Alternativa D:
Aquisição dos bens pelo Município será realizada sem prévia licitação, independente dos termos da Legislação Municipal.
Alternativa E:
Aquisição dos bens pelo Município será sem necessidade de observar a Legislação Federal.