Questão 2311529 de Direito Constitucional - FEPESE 2025

Questão

ID 2311529

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Conforme a Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos sociais são considerados como garantias essenciais para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira.

Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.

Alternativa A:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, com recursos oriundos dos orçamentos públicos.
Alternativa B:
A saúde é um direito de todos, assegurada por políticas voltadas à redução dos riscos de doenças e ao acesso às ações e serviços destinados exclusivamente à recuperação da saúde.
Alternativa C:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância e da assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Alternativa D:
A seguridade social abrange um conjunto articulado de ações sob responsabilidade especificas dos Poderes Públicos, voltadas a garantir os direitos referentes à saúde e à previdência.
Alternativa E:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assegurando a igualdade na forma de participação no seu custeio.

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Questão 2311529

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