Questão 2311500

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2311500

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba


Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao estatuto dos servidores do município de Joaçaba, conforme exposto pela Lei Complementar no 76, de 11 de dezembro de 2003.

1. É preciso ter nacionalidade brasileira ou residência permanente como estrangeiro para exercer cargo público no município.

2. Despesas com diárias e/ou transporte decorrentes do exercício das atividades do cargo e aprovadas nas esferas competentes constituem indenizações ao servidor.

3. A estabilidade do servidor é adquirida imediatamente após seu empossamento, e não mediante simples aprovação em concurso público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2311500
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