Questão
ID 2311362Disciplina: História
Assunto: História das Eleições e do Voto no Brasil
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
A reforma eleitoral elaborada pelo gabinete de Saraiva resumia um debate público de quase uma década. Seu propósito era aumentar a qualificação dos eleitores e abolir a eleição em dois círculos. A reforma resultou no Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que passou a ser conhecido como Lei Saraiva. O efeito imediato foi a redução do número de votantes, resultado do maior rigor no sistema de qualificação em termos de renda e de instrução, além da instituição do voto facultativo. Entre as medidas propostas estava o reconhecimento de títulos científicos – diplomas de medicina, direito ou odontologia, por exemplo – como comprovante da qualificação educacional do eleitor.
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. – 2. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019, p. 40
Assinale a alternativa correta sobre as consequências da Lei Saraiva.