Questão 2311353

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2311353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a empresa não detém a capacidade técnica necessária para realizar tais obras. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse favorecimento indevido.

Nessa situação, assinale a alternativa correta sobre a prática de improbidade administrativa.

Alternativa A:
A conduta do prefeito e do empresário configura improbidade administrativa, pois caracteriza enriquecimento ilícito e viola os princípios da administração pública.
Alternativa B:
A conduta do prefeito e do empresário não configura improbidade administrativa, pois eles têm autonomia para realizar contratos de obras com empresas de sua escolha.
Alternativa C:
A conduta do prefeito configura improbidade administrativa, mas a do empresário não, pois cabe ao prefeito zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Alternativa D:
A conduta do empresário configura improbidade administrativa, mas a do prefeito não, uma vez que ele está apenas buscando o desenvolvimento do município.

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