Questão 2311305

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2311305

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Constituição Federal de 1988 e as Leis orgânicas de 1990. Sobre a Legislação do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei 8.080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde, desde o atendimento à população até o funcionamento da vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
Alternativa B:
A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação do poder legislativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Uma das vertentes do SUS é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que auxilia nas atividades de promoção da saúde pelo financiamento de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.
Alternativa D:
O Decreto 7.508 de 2011 foi criado para regulamentar a Lei 8.142/90.

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