Questão
ID 2311294Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
( ) importação de produtos estrangeiros.
( ) propriedade predial e territorial urbana.
( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é