Questão 2311294

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2311294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba


Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

( ) importação de produtos estrangeiros.

( ) propriedade predial e territorial urbana.

( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas da questão 2311294
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