Questão
ID 2311270Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as quais cita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Essa definição é da modalidade de licitação denominada