Questão 2311146

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2311146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de qualquer tipo.
Alternativa C:
é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, mesmo com fins lucrativos, desde que demonstrado interesse público.
Alternativa D:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos, mas é possível destinar subvenções.