Questão
ID 2311104Disciplina: Nutrição
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.” Em algumas circunstâncias poderá ser dispensada o percentual previsto na compra de produtos da agricultura familiar.
Assinale qual das alternativas indicadas a seguir não se encaixa como uma justificativa para ser dispensada o referido percentual de compra.