Questão 2311020

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2311020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa B:
não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa C:
os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa D:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas é vedado qualquer tipo de direito à greve.