Questão
ID 2310975Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
Para regulamentar a estrutura e o funcionamento do SUS foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa Lei afirma, em seu .art. 6°, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, EXCETO: