Questão
ID 2310941Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba
Segundo a Lej8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional dê saúde (FNS), os Municípios deverão contar com, à exceção de: