Questão
ID 2310790Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
As questões 31 a 40 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Qual é a consequência se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomarem posse dentro do prazo estabelecido em lei?