Questão 2310438

Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo:

I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida.

II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.

Está(ão) CORRETO(S):