Questão 2310419

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência.

( ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal.

( ) A taxa será devida por inscrição em concurso.