Questão 2310348

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2310348

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Com base no Decreto nº 7.508/2011 - SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. O medicamento ter sido prescrito por qualquer médico, estando ele ou não no exercício regular de suas funções no SUS.

II. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. A prescrição estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas.

Está(ão) CORRETO(S):