Questão 2310208

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2310208

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.

Está(ão) CORRETO(S):