Questão
ID 2310183Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º garante que todos são iguais perante a lei. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. O tratamento isonômico entre homens e mulheres declina que a regra se impõe para homens e mulheres tanto em direitos quanto em obrigações.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, é um princípio que visa combater o poder arbitrário do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):