Questão 2310139

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2310139

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Assinale a alternativa incorreta sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), de acordo com o Decreto n° 7.508/11:

Alternativa A:
O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entres pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões intergestores.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde, a cada dois anos, consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa C:
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Alternativa D:
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativa E:
A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito público e privado.