Questão 2310117

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2310117

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Segundo a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:

I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

II. Promover o ensino, a educação e a cultura, especialmente com a criação de locais para desenvolvê-los.

III. Estimular a educação e a prática desportiva.

Está(ão) correta(s):