Questão 2309925

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2309925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu

Conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o conceito de "ação afirmativa" é:

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