Questão 2309912

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2309912

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu


De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analisar os itens.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

III. São estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2309912
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