Questão
ID 2309912Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analisar os itens.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III. São estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma: