Questão 2309678

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2309678

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, não haverá penas:

I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada.

II. Cruéis.

III. De caráter perpétuo.

Está CORRETO o que se afirma:

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