Questão
ID 2309532Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu
Esse princípio “é preceito fundamental do ordenamento jurídico, que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente”. Trata-se do: