Questão 2309480

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2309480

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista


A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização e pela concessão de certificações a empresas que produzem ou manipulam alimentos, medicamentos e outros produtos de interesse à saúde. Para pequenas e microempresas, aplicam-se regras específicas. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para microempresas, que têm mais unidades fabris, a taxa para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle é cobrada uma única vez.

II.Os estabelecimentos deve ser fiscalizados de forma a garantir que todas as unidades atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas da questão 2309480
Pular para o conteúdo principal