Questão 2309380

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2309380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Assistente Administrativo auxilia na instrução de processos administrativos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para conhecimento público e início de seus efeitos externos denomina-se:

Alternativa A:
Eficiência, que impõe a busca pelo melhor resultado com o menor dispêndio de recursos públicos.
Alternativa B:
Legalidade, que subordina a atuação administrativa à prévia autorização legal para prática de qualquer ato.
Alternativa C:
Impessoalidade, que impõe tratamento igualitário aos administrados que se encontrem em situação equivalente.
Alternativa D:
Moralidade, que exige conduta ética e honesta dos agentes públicos no exercício de suas funções.
Alternativa E:
Publicidade, que assegura a transparência da atuação administrativa e permite o controle pelos cidadãos e órgãos competentes.

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