Questão 2309352

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2309352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

Uma servidora foi nomeada para ocupar cargo em comissão na estrutura administrativa do Município. Ao assumir suas funções, foi orientada sobre as exigências específicas dessa modalidade de cargo. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, o ocupante de cargo em comissão:

Alternativa A:
Cumprirá jornada fixa de oito horas diárias, vedada qualquer convocação extraordinária.
Alternativa B:
Dispensará integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado quando houver interesse.
Alternativa C:
Terá direito a compensação automática das horas trabalhadas além do expediente regular.
Alternativa D:
Exercerá suas funções em horário flexível definido pela chefia imediata do órgão.
Alternativa E:
Seguirá regime de trabalho idêntico ao dos ocupantes de cargos efetivos do órgão.

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