Questão
ID 230931Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas, Militares
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua a pedido, ou, de ofício, sendo, em ambos os casos de responsabilidade do Governador do Estado.