Questão
ID 230929Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF), Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF), Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estado de Defesa e de Sítio, quando declarados, poderão suspender a transferência para a Reserva Remunerada de Policial Militar que já se encontra na inatividade.