Questão
ID 230908Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 71.500/1972 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e Dá Outras Providências, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O "Conselho de Disciplina" destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado de Alagoas, com estabilidade assegurada, para permanecerem na Corporação, assegurando-lhe o direito de defesa.