Questão
ID 230906Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Obrigações e dos Deveres Militares, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Tem o policial militar o dever de cumprir os deveres especificados nas leis e regulamentos.
A inobservância destes ou na falta de exatidão de seu cumprimento acarretará para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, de conformidade com a legislação específica ou peculiar.