Questão
ID 2309058Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: Cursiva Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
O ECA assegura:
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I- Igualdade de condições para o acesso à escola;
II- Prioridade de permanência na escola para as crianças excluídas e/ou em situação de rua.
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Sobre os itens acima: