Questão 2308932

A República Federativa do Brasil tem a soberania como fundamento.

Ninguém será privado da liberdade de associação com finalidade paramilitar.

Erradicar a pobreza e a marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direitos.

O direito adquirido não será prejudicado pela lei.