Questão
ID 230890Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM AL, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As legislações que regulamentam o Serviço Policial Militar em Alagoas são classificadas em: Legislação Básica, Legislação Peculiar e Legislação Específica.
O Estatuto PMAL enquadra-se no âmbito das Legislações Específicas por ser uma lei estadual própria da corporação e tratar de assuntos que dizem respeito às atribuições da PMAL e direitos de seus integrantes.