Questão 2308713

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2308713

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2016 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul


O ECA estabelece as regras para a adoção. Sobre esse aspecto, analise as alternativas e assinale a correta:

I. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

II. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

III. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

Alternativas da questão 2308713
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