Questão
ID 2308713Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2016 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
O ECA estabelece as regras para a adoção. Sobre esse aspecto, analise as alternativas e assinale a correta:
I. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
II. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
III. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.