Questão
ID 2308707Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2016 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
De acordo com o Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, tem como pena prevista: