Questão
ID 2308326Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanatória Voluntária
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 26ª Região
No que se refere aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 55.
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.