Questão
ID 2308323Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão do Processo Administrativo
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 26ª Região
No que se refere aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 55.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.