Questão 2308242 de Direito Constitucional - CPCON UEPB 2019

Questão

ID 2308242

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Campina Grande

De acordo com o que prevê o art. 29, IV, alíneas “a” a “x” (Redação dada pela Emenda Constitucional 58/2009) da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que explicita CORRETAMENTE a relação entre a quantidade de vereadores do Município de Campina Grande (PB) e a respectiva população deste Município:

Alternativa A:
19 (Dezenove) Vereadores porque se trata de um município com mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
Alternativa B:
23 (Vinte e três) Vereadores, porque se trata de um município com mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
Alternativa C:
23 (Vinte e três) Vereadores porque se trata de um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 490.000 (quatrocentos e noventa mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009)
Alternativa D:
23 (Vinte e três) Vereadores porque se trata de um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
Alternativa E:
25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).

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Questão 2308242

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