Questão
ID 2308202Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRT SP - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 106 a 115.
As receitas provenientes de anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais.