Questão
ID 2308103Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 94 a 96.
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.