Questão
ID 2308041Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 47 a 49.
A omissão do dever de comunicar o impedimento para atuar no processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.