Questão
ID 2307966Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens de 81 a 85.
Quando for possível a competição, em especial no caso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a licitação será inexigível.