Questão
ID 2307955Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue os itens de 78 a 80.
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.