Questão 2307947

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue os itens de 74 a 76.

Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.