Questão 2307793

Segundo a jurisprudência do STF, julgue os itens de 79 a 82 acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

O chamado estado de coisas inconstitucional consiste em violação massiva e persistente de direitos fundamentais a partir de falhas estruturais e de uma falência das políticas públicas, exigindo, para sua superação, a atuação de uma pluralidade de autoridades, além de medidas abrangentes.